Muitos pesquisadores brasileiros estão envolvidos nesses contatos, eles contribuiram ao desenvolvimento de equipes de pesquisa de alto nível em informática e matemática aplicada nas universidades brasileiras. Em ambas as partes se manifesta um interesse considerável pelo desenvolvimento e utilização de técnicas oriundas dessas pesquisas, tanto quanto se deseja consolidar as colaborações existentes pela multiplicação das oportunidades.

O CNPq através da Diretoria de Programas Especiais - DPE está implantando uma política de desenvolvimento estratégico da informática (projeto DESI) considerando três linhas principais:

1. uma Rede Nacional de Pesquisa - RNP, com o objetivo de suportar o ensino, a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico,
2. um programa nacional de desenvolvimento de software para a exportação tendo como meta uma melhor inserção do mercado nacional na economia mundial; e
3. um Programa Temático Multi-institucional em Ciência da Computação - ProTeM-CC visando estimular as ações de P&D em informática.

O CNPq propõe neste contexto que sejam estabelecidas ações com vistas a impulsionar as atividades de cooperação internacional tanto em torno dos projetos de pesquisa e desenvolvimento quanto relacionados a um forte apoio à formação de recursos humanos a nível de pós-graduação.

O acordo INRIA-CNPq proposto aqui visa um regrupamento e uma coordenação dos meios postos à disposição pelo CNPq e pelo INRIA em benefício da cooperação Franco-brasileira. Este acordo se estende tanto sobre as ações de pesquisa teórica ou aplicada quanto sobre as ações de formação. As duas partes esperam:

1. uma crescente eficácia dos meios concedidos para a cooperação Franco-Brasileira, associada a uma redefinição destes; e
2. uma melhor utilização das competências do INRIA, inclusive para a realização de transferência tecnológica.

Considerando a existência de diversos grupos de pesquisa em informática que reuniram pesquisadores brasileiros e franceses durante os últimos anos, e o aumento das ações de cooperação entre esses dois países.

Considerando que o INRIA mantém ações de cooperação com pesquisadores brasileiros em informática, automação e matemática aplicada.

Considerando que um programa de apoio bilateral aos projetos de pesquisa entre os pesquisadores brasileiros e franceses, incluindo aspectos de formação, contribuirão fortemente ao desenvolvimento destas ações de cooperação.

Considerando igualmente que, do lado brasileiro, a formação de doutores sendo realizada com colaborações internacionais é uma contribuição que reforça os programas de doutorado das universidades brasileiras.

As Partes decidiram implementar  um programa de apoio à realização de projetos bilaterais incluindo ações de pesquisa fundamental ou aplicada, de formação-pesquisa ou de pesquisa e desenvolvimento, e de formalizar suas parcerias através do presente Acordo.
 

1 Objetivos

• impulsionar a formação de recursos humanos e o desenvolvimento de pesquisas fundamentais e aplicadas. Essas ações devem compreender o conjunto dos domínios concernentes e devem contribuir de maneira significativa ao desenvolvimento científico e tecnológico desses dois países.

• promover pesquisas que apresentem avanços significativos a nível internacional, nos domínios relacionados, graças a uma colaboração ativa dos grupos implicados. Esses esforços comuns poderão incluir a coordenação de pesquisas ou de ações de P&D, realizações, projetos e publicações comuns, visitas de curta e de longa duração, bolsas, seminários, trocas de dados e mensagens, em particular através de redes eletrônicas de alta velocidade.

• promover uma melhor integração dos grupos de pesquisa brasileiros e franceses, capaz de conduzir à associação de parceiros europeus e latino-americanos.

O objetivo da colaboração CNPq-INRIA é de promover pesquisas que apresentem avanços significativos ao nível internacional, nos domínios relacionados, graças a uma colaboração ativa dos grupos implicados. Estes esforços comuns poderão incluir a coordenação de pesquisas ou de ações de P&D, realizações, projetos e publicações comuns, visitas a curto e a longo prazo, bolsas, seminários, trocas de dados e mensagens em particular através de redes eletrônicas de alta velocidade.

Deve-se atingir uma melhor integração dos grupos de pesquisa franceses e brasileiros, e além disso também se obter a associação de parceiros europeus e latino-americanos.

2 Formas de Cooperação, Natureza das Ações

• Informática,
• automação e
• matemática aplicada.

• trocar especialistas e estudantes de pós-graduação;
• compartilhar informações científicas por via eletrônica ou outra, publicar conjuntamente (artigos, livros, relatórios técnicos, etc.) e difundir os resultados, avanços, métodos e técnicas resultantes das ações de cooperação;
• realizar conferências, simpósios, seminários e cursos;
• colocar a disposição os meios e os equipamentos necessários a realização das ações; e
• promover toda outra forma de colaboração possível.

As ações devem envolver ao menos um grupo de pesquisa em cada país. Ações envolvendo diversos grupos em um país ou outro, podem ser consideradas, além da associação de grupos de um terceiro país sem que, entretanto, estes possam se beneficiar de um financiamento no quadro do presente acordo.

O tema de atividade deve ser homogêneo e comum ao conjunto de pesquisadores envolvidos, com um objetivo claramente identificado.

A troca de pesquisadores, no quadro do presente Acordo, refere-se aos pesquisadores pertencentes ao INRIA e à comunidade científica brasileira. Pesquisadores franceses que não pertençam ao INRIA e cuja contribuição se mostre útil ao bom andamento das atividades realizadas em colaboração podem ter suas participações admitidas nas mesmas condições que os pesquisadores do INRIA após um acordo entre as Partes e entre as instituições às quais eles pertencem.

Cada ação deve ter um responsável em cada uma das Partes.
 

3 Modalidades de Execução

• Definição de um programa de trabalho anual levando em conta os meios disponíveis.
• Definição dos temas prioritários de cooperação de interesse comum.
• Publicação de editais de convocação de propostas de ações e, em particular, definição:
• do calendário de editais,
• das modalidades de submissão de propostas,
• do procedimento de seleção.

4 Princípio Geral de Financiamento

• despesas de viagem;
• despesas de estada, sob forma de diárias, dos especialistas;
• financiamento de bolsas de doutorado (inclusive aquelas do tipo sanduíche) e de bolsas de pós-doutorado;
• custo de organização de manifestações ligadas à realização de ações e à difusão de resultados; e
• custo da colocação em disponibilidade de equipamentos e softwares necessários à realização de ações.

• Para as missões, a estada é paga pela instituição de acolhimento e a viagem pela instituição de origem.
• Para as bolsas, estada e viagens são pagas pelo instituição de origem.
• Os outros custos ligados à realização das ações são pagos pela instituição de onde os grupos são originários.
• Exceções a estas regras podem ser apreciadas (por exemplo pagamento integral das despesas de missões ou o pagamento local dos deslocamentos internos).

 5 Proteção dos Resultados

6 Solução de Controvérsias

7 Duração do Acordo

                                  Paris, 27 de novembro de 1997

                Presidente do INRIA            Presidente do CNPq

Uma vez que as duas Partes executam um projeto finalizado, cada Parceiro envolvido nesse projeto se compromete a respeitar condições de sigilo e de propriedade intelectual tais quais definidas nos artigos 1 e 2 a seguir.

1 SIGILO E PUBLICAÇÕES

Todo o projeto de publicação ou de comunicação deve obter um acordo prévio de cada um dos Parceiros e deve mencionar a participação de cada um desses parceiros nos estudos comuns.

Os dois Parceiros tomarão todas as medidas necessárias para que as pessoas envolvidas nas diferentes ações observem esse compromisso.
 

2 PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO DE USO

2.1 CONHECIMENTOS ANTERIORES

2.2 NOVOS CONHECIMENTOS

• No caso dos conhecimentos adquiridos separadamente por um dos Parceiros, o direito de uso gratuito com fins de pesquisa e de desenvolvimento, não comercializável, será acordado ao outro Parceiro. Toda exploração comercial será objeto de um contrato separado.
• No caso de conhecimentos adquiridos em conjunto pelos dois Parceiros, esses resultados serão de co-propriedade indivisível das duas Partes que determinarão de comum acordo, as modalidades de exploração.